Restrições no consumo de álcool e tabaco.

quinta-feira, 12 de abril de 2012 · Temas:

O Governo tenciona legislar em breve sobre o consumo de álcool e tabaco, com vista inibir o seu consumo por parte dos mais jovens. Segundo o Jornal de Notícias, o ministro da Saúde, «reafirmou a intenção [de criar] uma limitação progressiva dos locais de venda [de tabaco] e com "a exigência de serem colocadas advertências mais explícitas nas embalagens que mostrem e exemplifiquem as consequências do tabagismo na saúde" (as imagens-choque que já existem nalguns países). Reafirmou também que será apresentado "em breve" o projeto de lei que aumenta para os 18 anos a idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas».

Anti Tabaco

Mas, o que diz a lei sobre a venda de tabaco? Segundo o Decreto-lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto de 2007, artigo 15º:

“b) Através de máquinas de venda automática, sempre que estas não reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

I) Estejam munidas de um dispositivo electrónico ou outro sistema bloqueador que impeça o seu acesso a menores de 18 anos;

II) Estejam localizadas no interior do estabelecimento comercial, de forma a serem visualizadas pelo responsável do estabelecimento, não podendo ser colocadas nas respectivas zonas de acesso, escadas ou zonas similares e nos corredores de centros comerciais e grandes superfícies comerciais;

c) A menores com idade inferior a 18 anos, a comprovar, quando necessário, por qualquer documento identificativo com fotografia.»

E o que diz a lei sobre a venda de álcool? Decreto-Lei nº 9/2002 de 24 de Janeiro de 2002, Artigo 2º:

«1 - É proibido vender ou, com objectivos comerciais, colocar à disposição bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público:

a) A menores de 16 anos;

b) A quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica.»

Ora, só com muito cinismo se poderá admitir que a lei sobre o consumo de tabaco e álcool é efetivamente cumprida. De facto, há apenas uma série de boas intenções que esbarram na gritante falta de fiscalização sobre o cumprimento das leis mencionadas. Perante isto, impõe-se as seguintes questões:

Estas novas intenções do governo diminuirão o consumo de álcool e tabaco?

Uma proibição total do consumo de álcool e tabaco até aos 22 anos seria uma medida forte e adequada? Ou manter-se-ia a situação?

Fumar porquê? Porque nos sentimos excluídos?

Não será o fumo um início a outras coisas mais bem perigosas?

Quem tem mais responsabilidade no consumo de álcool e / ou tabaco? Os espaços que frequentamos ou quem nos rodeia?

Se pudesses, o que farias para diminuir o consumo de álcool e ou tabaco?

Ora, poderás debater todas estas questões, e outras, no Geodilema. Dá lá um salto, deixa a tua opinião e não deixes que os outros pensem por ti.

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4 respostas a: “Restrições no consumo de álcool e tabaco.”

  1. Eu acho que na minha opinião, tudo o que esta a ser feito é para bem da sociedade para que nao fiquemos com uma imagem tão chocante como as de outros países. E concordo com as novas medidas a venda do tabaco, pois no dia a dia vemos crianças com 13 14 anos a comprarem tabaco sem nehuma restrição.

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  2. Sim, acho que as medidas são restritivas, mas tencionam melhorar a sociedade e acabar com imagens "chocantes" de ver crianças de 13 / 14 anos a fumar às escondidas...

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  3. Na minha opinião, embora estejam a implementar estas novas medidas, acho que pode diminuir alguns consumidores, mas também por outro poderá com que haja um aumento mais acentuado de outros vícios ilegais. Sendo assim, estas medidas tem algum sentido mas também tem de ser bem ponderadas derivado a consequências futuras que poderão atigir, neste caso, os adolescentes.

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  4. Bom Vítor, eu compreendo as tuas preocupações mas alguma coisa terá de mudar.

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