Restrições no consumo de álcool e tabaco.

quinta-feira, 12 de abril de 2012 · Temas:

O Governo tenciona legislar em breve sobre o consumo de álcool e tabaco, com vista inibir o seu consumo por parte dos mais jovens. Segundo o Jornal de Notícias, o ministro da Saúde, «reafirmou a intenção [de criar] uma limitação progressiva dos locais de venda [de tabaco] e com "a exigência de serem colocadas advertências mais explícitas nas embalagens que mostrem e exemplifiquem as consequências do tabagismo na saúde" (as imagens-choque que já existem nalguns países). Reafirmou também que será apresentado "em breve" o projeto de lei que aumenta para os 18 anos a idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas».

Anti Tabaco

Mas, o que diz a lei sobre a venda de tabaco? Segundo o Decreto-lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto de 2007, artigo 15º:

“b) Através de máquinas de venda automática, sempre que estas não reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

I) Estejam munidas de um dispositivo electrónico ou outro sistema bloqueador que impeça o seu acesso a menores de 18 anos;

II) Estejam localizadas no interior do estabelecimento comercial, de forma a serem visualizadas pelo responsável do estabelecimento, não podendo ser colocadas nas respectivas zonas de acesso, escadas ou zonas similares e nos corredores de centros comerciais e grandes superfícies comerciais;

c) A menores com idade inferior a 18 anos, a comprovar, quando necessário, por qualquer documento identificativo com fotografia.»

E o que diz a lei sobre a venda de álcool? Decreto-Lei nº 9/2002 de 24 de Janeiro de 2002, Artigo 2º:

«1 - É proibido vender ou, com objectivos comerciais, colocar à disposição bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público:

a) A menores de 16 anos;

b) A quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente possuir anomalia psíquica.»

Ora, só com muito cinismo se poderá admitir que a lei sobre o consumo de tabaco e álcool é efetivamente cumprida. De facto, há apenas uma série de boas intenções que esbarram na gritante falta de fiscalização sobre o cumprimento das leis mencionadas. Perante isto, impõe-se as seguintes questões:

Estas novas intenções do governo diminuirão o consumo de álcool e tabaco?

Uma proibição total do consumo de álcool e tabaco até aos 22 anos seria uma medida forte e adequada? Ou manter-se-ia a situação?

Fumar porquê? Porque nos sentimos excluídos?

Não será o fumo um início a outras coisas mais bem perigosas?

Quem tem mais responsabilidade no consumo de álcool e / ou tabaco? Os espaços que frequentamos ou quem nos rodeia?

Se pudesses, o que farias para diminuir o consumo de álcool e ou tabaco?

Ora, poderás debater todas estas questões, e outras, no Geodilema. Dá lá um salto, deixa a tua opinião e não deixes que os outros pensem por ti.

Share to Facebook Share to Twitter Email This Pin This

4 respostas a “Restrições no consumo de álcool e tabaco.”

Deixa um comentário